Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.312, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2022, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil - Criação - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro