Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.309, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2022, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
