Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.303, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.296, de 1º de março de 2018, que regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2022, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACESSIBILIDADE - Hotel - Pousada - Hospedagem - Projeto - Arquitetura e Urbanismo - Desenho universal - Norma técnica - Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - Edificação - Área - Uso coletivo - Estacionamento - Calçada - Recepção - Escada - Rampa de acesso - Elevador - Restaurante - Lazer - Piscina - Salão de beleza - Quarto de hotel - Acesso - Circulação - Mobiliário - Banheiro - Sinalização - Incêndio - Perigo - Televisão - Telefone - Cadeira de rodas - Produto de higiene pessoal - Sistema Braille
PRAZO - Exigência - Percentual - Recurso de acessibilidade - Ajuda técnica - Data - Construção - Reforma - Ampliação - Alteração
ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL - Compensação - Informação - Hóspede - Reserva - Descumprimento - Especificação técnica
MICROEMPRESA - Pequena empresa
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Regulamentação