Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.282, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Sorocaba (SP)
TELEVISÃO