Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 2024
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
