Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.275, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Qualifica como organização social o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2022, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS OCEÂNICAS (INPO) - Pesquisa científica - Qualificação - Organização social - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações