Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.275, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Qualifica como organização social o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2022, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS OCEÂNICAS (INPO) - Pesquisa científica - Qualificação - Organização social - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações