Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.270, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020, para prorrogar o remanejamento temporário de Cargos Comissionados Executivos - CCE para o Ministério do Turismo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 5/12/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Estrutura regimental - Organização administrativa - Remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Prorrogação - Caráter temporário - Alteração