Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.247, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 11.247, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, Seção 1)
Onde se lê:
"Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/11/2022
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2022, Página 1 (Retificação)