Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.167, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 10/8/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CORRETOR DE IMÓVEIS - Atividade profissional - Regulamentação - Alteração - Atribuição - Competência - Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) - Registro profissional - Intermediação - Prazo - Revogação