Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.165, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 9/8/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CORRETOR DE IMÓVEIS - Atividade profissional - Regulamentação - Alteração - Atribuição - Competência - Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) - Registro profissional - Intermediação - Prazo