Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.163, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação do projeto Ouro Natividade no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2022, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Projeto Ouro Natividade - Setor mineral - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Licenciamento ambiental - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Estado (ente federado) - Tocantins
MINERAÇÃO - Ouro