Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Promulga o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 29/7/2022, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Luanda (Angola) - 2021
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (2021) - Brasil - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Guiné Equatorial - Moçambique - Portugal - São Tomé e Príncipe - Timor Leste - Promulgação