Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.113, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 11.113, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Altera o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...........................................................................................................

Parágrafo único. São alcançados pelo Programa Abrace o Marajó os seguintes Municípios do Arquipélago do Marajó:
..................................................................................................................................

XI - Oeiras do Pará;

XII - Ponta de Pedras;

XIII - Portel;

XIV - Salvaterra;

XV - Santa Cruz do Arari;

XVI - São Sebastião da Boa Vista; e

XVII - Soure." (NR) "Art. 8º .........................................................................................................

§ 1º ...............................................................................................................
.......................................................................................................................

II - um da Controladoria-Geral da União;

III - um do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

IV - um do Ministério da Cidadania;

V - um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

VI - um do Ministério das Comunicações;

VII - um do Ministério da Defesa;

VIII - um do Ministério do Desenvolvimento Regional;

IX - um do Ministério da Economia;

X - um do Ministério da Educação;

XI - um do Ministério da Infraestrutura;

XII - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

XIII - um do Ministério do Meio Ambiente;

XIV - um do Ministério de Minas e Energia;

XV - um do Ministério da Saúde; e

XVI - um do Ministério do Turismo.
........................................................................................................................." (NR) "Art. 9º ............................................................................................................
............................................................................................................................

§ 3º Os membros do Comitê Gestor que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
........................................................................................................................" (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 29 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Cristiane Rodrigues Britto


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/06/2022


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2022, Página 8 (Publicação Original)