Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2022, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cingapura, 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (2018) - Protocolo internacional - Bitributação - Eliminação - Controle - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Evasão fiscal - Elisão fiscal - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (2018) - Protocolo internacional - Bitributação - Eliminação - Controle - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Evasão fiscal - Elisão fiscal - Promulgação