Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.106, DE 29 DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIREITOS HUMANOS - Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (Programa PraViver) - Criação - Finalidade - Proteção - Profissional - Família - Atendimento socioeducativo - Profissional da segurança pública - Redução - Suicídio - Vitimização - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Atribuição - Competência