O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

      I - do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

oito DAS 101.6;

b)

trinta e três DAS 101.5;

c)

cento e quarenta e sete DAS 101.4;

d)

oitenta e um DAS 101.3;

e)

quatro DAS 102.5;

f)

oito DAS 102.4;

g)

trinta e três DAS 102.3;

h)

dez DAS 103.5;

i)

cinco DAS 103.4;

j)

uma FCPE 101.5;

k)

vinte e três FCPE 101.4;

l)

sessenta e quatro FCPE 101.3;

m)

cento e setenta e oito FCPE 101.2;

n)

trezentos e trinta e três FCPE 101.1;

o)

uma FCPE 102.5;

p)

uma FCPE 102.4;

q)

quarenta e uma FCPE 102.3;

r)

cinquenta e seis FCPE 102.2;

s)

sessenta e dois FCPE 102.1;

t)

duas FCPE 103.4;

u)

trezentas e sessenta e seis FG-1;

v)

oito FG-2; e

w)

oito FG-3; e

      II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Saúde:

a)

sete CCE 1.17;

b)

quatorze CCE 1.16;

c)

vinte e seis CCE 1.15;

d)

vinte e oito CCE 1.14;

e)

cento e treze CCE 1.13;

f)

um CCE 1.12;

g)

nove CCE 1.11;

h)

sessenta e sete CCE 1.10;

i)

dois CCE 1.09;

j)

um CCE 1.08;

k)

seis CCE 2.15;

l)

oito CCE 2.13;

m)

um CCE 2.11;

n)

dezoito CCE 2.10;

o)

dois CCE 2.08;

p)

um CCE 2.07;

q)

um CCE 2.04;

r)

seis CCE 3.15;

s)

dois CCE 3.13;

t)

um CCE 3.11;

u)

um CCE 3.10;

v)

um CCE 3.05;

w)

três FCE 1.16;

x)

oito FCE 1.15;

y)

vinte e cinco FCE 1.14;

z)

cinquenta e duas FCE 1.13;

aa)

doze FCE 1.12;

ab)

trinta FCE 1.11;

ac)

cento e trinta e três FCE 1.10;

ad)

dezesseis FCE 1.09;

ae)

uma FCE 1.08;

af)

cento e cinquenta FCE 1.07;

ag)

cinquenta e cinco FCE 1.06;

ah)

trezentos e vinte e quatro FCE 1.05;

ai)

setenta e nove FCE 1.04;

aj)

vinte e uma FCE 1.03;

ak)

sessenta e nove FCE 1.02;

al)

duas FCE 2.14;

am)

uma FCE 3.15;

an)

duas FCE 3.13;

ao)

uma FCE 3.10;

ap)

duas FCE 4.13;

aq)

quatro FCE 4.12;

ar)

sete FCE 4.11;

as)

cinquenta e três FCE 4.10;

at)

nove FCE 4.09;

au)

vinte e uma FCE 4.08;

av)

cento e onze FCE 4.07;

aw)

trinta e uma FCE 4.06;

ax)

cento e setenta e duas FCE 4.05;

ay)

trezentas e dezenove FCE 4.04;

az)

trezentas e oitenta e três FCE 4.03; e

ba)

uma FCE 4.02.

     Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo I do Decreto nº 7.100, de 4 de fevereiro de 2010:

      I - quatorze FCT-1;

      II - vinte e sete FCT-2;

      III - cinquenta e nove FCT-3;

      IV - oitenta e duas FCT-4;

      V - sessenta FCT-5;

      VI - noventa e nove FCT-6;

      VII - vinte e sete FCT-7;

      VIII - cento e dezessete FCT-8;

      IX - trinta e uma FCT-9;

      X - trinta e cinco FCT-10;

      XI - noventa FCT-11;

      XII - duzentas e uma FCT-12;

      XIII - cinquenta e cinco FCT-13;

      XIV - sessenta e quatro FCT-14; e

      XV - sessenta e nove FCT-15.

     Art. 4º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:

      I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

      II - em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)

FCPE;

c)

FG; e

d)

FCT.

     Art. 5º O cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde fica transformado no CCE 1.18 de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 14.204, de 2021.

     Art. 6º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Saúde por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 7º Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança por ato inferior a decreto no Ministério Saúde e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.

     Art. 8º Ficam revogados:

      I - o Anexo I ao Decreto nº 7.100, de 2010;

      II - o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019;

      III - o Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019;

      IV - o Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020; e

      V - o Decreto nº 10.697, de 10 de maio de 2021.

     Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 12 de julho de 2022.

     Brasília, 20 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes