Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2022, Seção 1, na página 1, nas assinaturas, leia-se: JAIR MESSIAS BOLSONARO e Paulo Guedes.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/06/2022
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2022, Página 2 (Retificação)