Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.089, DE 2 DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Cria a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2022, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORDEM DO MÉRITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Criação - Concessão (administração pública) - Homenagem