Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.085, DE 27 DE MAIO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui Comitê Interministerial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 27/5/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESESTATIZAÇÃO - Privatização - Qualificação - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA) - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Comitê interministerial - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)