Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.085, DE 27 DE MAIO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui Comitê Interministerial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 27/5/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESESTATIZAÇÃO - Privatização - Qualificação - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA) - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Comitê interministerial - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)