Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.079, DE 23 DE MAIO DE 2022
EMENTA: Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
