Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.391, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2025, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
