Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.391, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2025, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PACTO NACIONAL PELA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS - criação - finalidade - diretrizes - União - Auxílio financeiro - Assistência técnica - adesão voluntária - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - colaboração - implementação - Estratégia (administração) - Programa (administração) - recomposição - Aprendizagem - defasagem - Estudante - Educação Básica - atenuação - impacto adverso - Situação de emergência - Calamidade pública - adaptação - Gestão educacional - Capacidade técnica - Ministério da Educação - Compartilhamento de dados - monitoramento - Avaliação do ensino - capacitação - Gestor - Professor - planejamento - adequação - Proposta pedagógica
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - disponibilização - Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens - colaboração - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Rede de Inovação para Educação Híbrida