FAIXA DE FRONTEIRA - Ato de Assentimento Prévio - Conselho de Defesa Nacional - Serviço de comunicação pública - Execução - Radiodifusão sonora - Radiodifusão de sons e imagens - Ministério das Comunicações - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Recursos minerais - Exploração - Pesquisa - Lavra mineral - Garimpagem - Outorga - Aproveitamento econômico - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Junta comercial - Cessão de direitos - Direito minerário - Empresa - Colonização - Loteamento - Área rural - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Informação - Percentual - Participação - País estrangeiro - Registro - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM)