Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.075, DE 19 DE MAIO DE 2022

EMENTA: Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 19/5/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC) - Elaboração - Plano Setorial de Mitigação das Mudanças Climáticas - Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV) - Redução Certificada de Emissão (RCE) - Crédito de metano - Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) - Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare) - Criação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Competência - Atribuição
MINISTÉRIO DA ECONOMIA