Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.066, DE 9 DE MAIO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE ERRACADIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Criação - Competência - Membro - Alteração
ESCRAVIDÃO
TRABALHO FORÇADO