Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.041, DE 12 DE ABRIL DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor hidroagrícola e de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor hidroagrícola - Projeto Público de Irrigação - Irrigação - Qualificação - Licitação - Concessão (administração pública) - Estado (ente federado) - Minas Gerais - Bahia - Rio Grande do Norte - Piauí - Maranhão - Tabuleiro de São Bernardo - Acaraú (CE) - Guadalupe (PI) - Apodi (RN) - Jequitaí (MG) - Iuiú (BA) - 2022
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA