Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.040, DE 12 DE ABRIL DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, para dispor sobre o envase de agrotóxicos e afins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/4/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGROTÓXICO - Embalagem - Vasilhame - Rótulo - Meio ambiente - Adequação - Prazo, 2022 - Regulamentação - Alteração