Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.039, DE 11 DE ABRIL DE 2022

EMENTA: Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos e ao Código de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2022, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido) - Organização Marítima Internacional (OMI) - Comitê de Segurança Marítima Internacional - Segurança do trabalho
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e de Serviço de Quarto - STCW (1978) - Emenda (ato internacional) - Promulgação