Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.034, DE 5 DE ABRIL DE 2022
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2022, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Regulamentação
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) - Administração federal - Regulamentação
SERVIÇOS - Informação - Reclamação - Contestação - Suspensão - Cancelamento - Telefonia - Usuário - Acesso - Acessibilidade - Proteção - Fornecimento - Fornecedor - Telefone - Atendimento - Consumidor - Contrato - Pedido - Solicitação - Demanda consumerista - Direito do consumidor
DIREITOS - Consumidor - Prática abusiva - Ilegalidade - Dados pessoais
LIGAÇÃO TELEFÔNICA - Gratuidade
CONSUMIDOR - Demanda - Acompanhamento - Veiculação - Publicidade - Mensagem - Proibição - Tempo de espera - Atendimento ao consumidor - Prazo máximo
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) - Administração federal - Regulamentação
SERVIÇOS - Informação - Reclamação - Contestação - Suspensão - Cancelamento - Telefonia - Usuário - Acesso - Acessibilidade - Proteção - Fornecimento - Fornecedor - Telefone - Atendimento - Consumidor - Contrato - Pedido - Solicitação - Demanda consumerista - Direito do consumidor
DIREITOS - Consumidor - Prática abusiva - Ilegalidade - Dados pessoais
LIGAÇÃO TELEFÔNICA - Gratuidade
CONSUMIDOR - Demanda - Acompanhamento - Veiculação - Publicidade - Mensagem - Proibição - Tempo de espera - Atendimento ao consumidor - Prazo máximo