Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.022, DE 31 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 31/3/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Fato gerador - Contribuinte - Responsável tributário - Recolhimento - Tesouro Nacional - Base de cálculo - Alíquota - Isenção - Redução - Contrato - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Deficit - Antecipação da receita - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Serviços públicos - Energia elétrica - Distribuição - Alteração