Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2022, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Forças Armadas - Sede - Soldo - Remuneração - Adicional (vantagem pecuniária) - Gratificação (vantagem pecuniária) - Adicional de habilitação - Gratificação de Localidade Especial - Ajuda de custo - Diária - Transporte - Indenização de transporte - Bagagem - Cálculo - Tabela - Pagamento - Passagem aérea - Valor - Recebimento - Dinheiro -
MILITAR DA RESERVA - Dependente - Assistência médico-hospitalar - Traslado - Consulta médica - Exame médico - Falecimento - Auxílio-invalidez