Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2022, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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