Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.968, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.968, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, para alterar a composição do Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - Conselho Brasil - OCDE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
................................................................................................................................
III - da Economia;
IV - Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; e
V - Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
............................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/02/2022
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2022, Página 2 (Publicação Original)