Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.964, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016, que regulamenta o controle de dopagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
