Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.964, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016, que regulamenta o controle de dopagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DOPING - Controle - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) - Competência - Análise clínica - Resultado - Sigilo profissional - Infração administrativa - Sanção - Alteração
ANTIDOPING - Atleta - Entidade desportiva profissional - Terceiro - Técnico - Empresário - Empregado - Preparador físico - Dirigente de clube e associação esportiva - Clube esportivo - Médico - Paramédico
JUSTIÇA DESPORTIVA ANTIDOPAGEM (JAD) - Competência - Membro