Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
EMENTA: Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2022, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Texto do Acordo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo complementar - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Chile - Brasil - Incorporação - Acordo de Livre Comércio - Comércio exterior - Santiago (Chile) - 2018 - Promulgação