Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.947, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
EMENTA: Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (2021) - Regulamentação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Acesso - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) - Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) - Criação - Plano de contratações anual (PCA) - Elaboração - Aprovação - Publicação - Revisão - Alteração - Inclusão - Exclusão - Redimensionamento - Licitação - Contrato - Bens - Compra - Aquisição
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Acesso - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) - Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) - Criação - Plano de contratações anual (PCA) - Elaboração - Aprovação - Publicação - Revisão - Alteração - Inclusão - Exclusão - Redimensionamento - Licitação - Contrato - Bens - Compra - Aquisição