Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.137, DE 18 DE JULHO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, para tornar dispensável aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o cumprimento da regulamentação do inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (2021) - Regulamentação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Acesso - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) - Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) - Criação - Plano de contratações anual (PCA) - Elaboração - Aprovação - Publicação - Revisão - Alteração - Inclusão - Exclusão - Redimensionamento - Licitação - Contrato - Bens - Compra - Aquisição - Dispensa de licitação - Comando da Aeronáutica (Comaer) - Comando da Marinha (Commar) - Comando do Exército (Comex) - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Acesso - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) - Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) - Criação - Plano de contratações anual (PCA) - Elaboração - Aprovação - Publicação - Revisão - Alteração - Inclusão - Exclusão - Redimensionamento - Licitação - Contrato - Bens - Compra - Aquisição - Dispensa de licitação - Comando da Aeronáutica (Comaer) - Comando da Marinha (Commar) - Comando do Exército (Comex) - Alteração