Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.941, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TIMEMANIA - Regulamentação - Alteração
CONCURSO DE PROGNÓSTICO - Futebol - Símbolo - Brasão - Distintivo - Número - Sorteio
CLUBE ESPORTIVO - Futebol - Denominação - Hino - Marca - Emblema - Logotipo - Utilização - Direitos - Cessão - Caixa Econômica Federal (CEF) - Adesão
LOTERIA FEDERAL - Arrecadação - Recursos financeiros - Destinação - Prêmio - Valor - Percentual - Resgate - Entidade desportiva - Futebol - Clube - Prática esportiva
FUTEBOL - Esporte profissional - Clube esportivo - Classificação - Empate - Confederação Brasileira de Futebol (CBF) - Ranking - Campeonato - Competição esportiva - Liga profissional de futebol