Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.935, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/1/2022, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Vide ADPF nº 935/2022.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAVERNA - Proteção - Estudo - Pesquisa científica - Pesquisa tecnológica - Patrimônio espeleológico - Turismo - Setor de turismo - Defesa - Conservação - Atividade educativa - Uso recreativo
MEIO AMBIENTE - Ministério do Meio Ambiente - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Infraestrutura - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Licença - Licenciamento ambiental - Impacto ambiental