Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.934, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - Servidor público civil - Dependente - Militar - Direitos - Vantagem pessoal
PAÍS ESTRANGEIRO - Salário - Vencimentos - Soldo - Diária - Viagem - Transporte - Passagem aérea - Emissão - Classe executiva - Voo internacional - Duração - Ministro de Estado - Cargo em comissão - Função comissionada - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Substituto (administração pública) - Autoridade pública