Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (2021) - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Fundo especial - Licitação - Contratação - Contrato administrativo - Alienação - Atualização - Valor - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - Divulgação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Fundo especial - Licitação - Contratação - Contrato administrativo - Alienação - Atualização - Valor - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - Divulgação