Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.920, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMITÊ DE MONITORAMENTO DA ABERTURA DO MERCADO DE GÁS NATURAL - Ministério de Minas e Energia - Criação - Competência - Membro - Prazo - Vigência - Prorrogação - Alteração