Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
