Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.906, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2021, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio - Comitê gestor - Criação - Elaboração - Atribuição - Competência - Diretrizes - Finalidade - Violência contra a mulher - Combate - Membro - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Vinculação - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Articulação