Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 10.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, Seção 1 - Edição Extra A)

     Onde se lê:

"Art. 31. Fica revogado o inciso VI do caput do art. 4º do Decreto nº 8.936, de 2016.

Art. 32. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."     Leia-se:

"Art. 30. Fica revogado o inciso VI do caput do art. 4º do Decreto nº 8.936, de 2016.

Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/12/2021


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2021, Página 12 (Publicação Original)