Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.891, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, para dispor sobre o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologias da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA - Investimento - Percentual - Atividade - Pesquisa e desenvolvimento - Inovação tecnológica - Amazônia Ocidental - Amapá - Estado (ente federado) - Isenção - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Redução - Imposto de impórtação - Benefício fiscal - Bens - Serviços - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) - Componente eletrônico - Insumo - Equipamento eletrônico - Máquina - Software - Computador - Bens de informática e de telecomunicações - Tecnologia digital - Débito - Parcelamento - Alteração
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Amazonas - Estado (ente federado) - Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) - Projeto (administração) - Processo produtivo básico - Aprovação - Tributação - Comercialização - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) - Governador - Indicação - Representante - Membro - Acre - Amapá - Rondônia - Roraima - Bioeconomia - Organização social - Penalidade
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) - Competência - Controle - Fiscalização - Acompanhamento - Controle - Gasto - Ministério da Economia - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GRUPO TÉCNICO INTERMINISTERIAL DE ANÁLISE DE PROCESSOS PRODUTIVOS BÁSICOS - Criação - Competência - Atribuição - Membro
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) - Incubadora de empresas - Pessoa jurídica - Aceleradora de empresas
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Amazonas - Estado (ente federado) - Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) - Projeto (administração) - Processo produtivo básico - Aprovação - Tributação - Comercialização - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) - Governador - Indicação - Representante - Membro - Acre - Amapá - Rondônia - Roraima - Bioeconomia - Organização social - Penalidade
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) - Competência - Controle - Fiscalização - Acompanhamento - Controle - Gasto - Ministério da Economia - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GRUPO TÉCNICO INTERMINISTERIAL DE ANÁLISE DE PROCESSOS PRODUTIVOS BÁSICOS - Criação - Competência - Atribuição - Membro
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) - Incubadora de empresas - Pessoa jurídica - Aceleradora de empresas