Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.841, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2021, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Competência - Atribuição - Membro - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Alteração