Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.838, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
EMENTA: Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2021, Página 22 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RECURSOS HÍDRICOS - Programa (administração) - Revitalização - Bacia hidrográfica - Rio São Francisco - Rio Parnaíba - Furnas Centrais Elétricas - Preservação - Conservação - Recuperação - Vulnerabilidade - Região Nordeste - Região Sudeste
RECURSOS HÍDRICOS - Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba) - Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR Furnas) - Criação - Geração de energia elétrica - Recursos financeiros - Movimentação - Concessionária de serviço de energia elétrica - Conta bancária - Gestão - Aplicação financeira
USINA HIDRELÉTRICA - Rio Grande (hidrografia) (MG) - Rio Paranaíba (MG) - Reservatório d'água - Agência Nacional de Águas (ANA) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Reversão - Devolução - Prazo - Contrato de concessão
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba - Comitê Gestor da CPR Furnas - Criação - Atribuição - Competência - Membro
LEI DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS - Regulamentação
RECURSOS HÍDRICOS - Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba) - Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR Furnas) - Criação - Geração de energia elétrica - Recursos financeiros - Movimentação - Concessionária de serviço de energia elétrica - Conta bancária - Gestão - Aplicação financeira
USINA HIDRELÉTRICA - Rio Grande (hidrografia) (MG) - Rio Paranaíba (MG) - Reservatório d'água - Agência Nacional de Águas (ANA) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Reversão - Devolução - Prazo - Contrato de concessão
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba - Comitê Gestor da CPR Furnas - Criação - Atribuição - Competência - Membro
LEI DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS - Regulamentação