Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.306, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, quanto às regras sobre requisição de pessoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2022, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Administração indireta - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Mão de obra - Recursos humanos - Movimentação - Cessão - Requisição de pessoal - Servidor público - Agente público - Cargo efetivo - Empregado público - Empresa estatal - Agente público - Exercício de cargo público - Alteração