Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.306, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, quanto às regras sobre requisição de pessoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2022, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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