Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.833, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Texto Atualizado (HTML)     Formato doc     Formato pdf

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2021, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Vide ADPF nº 910/2021.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGROTÓXICO - Pesquisa - Experimentação - Produção - Embalagem - Rótulo - Transporte - Armazenamento - Comercialização - Propaganda - Utilização - Importação - Exportação - Registro - Classificação - Controle - Inspeção - Fiscalização - Resíduo - Embalagem - Destinação - Produto industrializado - Definição - Infração - Sanção - Penalidade administrativa - Multa - Dano ambiental - Meio ambiente - Saúde pública - Proibição - Registro - Regulamentação - Alteração
REGISTRO - Registro Condicional de Medicamento - Agrotóxico - Destinação - Pesquisa - Experimentação - Criação
COMPETÊNCIA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Saúde - Ministério do Meio Ambiente
RECEITUÁRIO AGRONÔMICO - Agrotóxico - Norma sanitária
AGRICULTURA ORGÂNICA - Isenção - Registro