Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.830, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
EMENTA: Remaneja e transforma cargos em comissão e altera o Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020, para remanejar, em caráter temporário, Cargos Comissionados Executivos - CCE para o Ministério do Turismo e prorrogar o prazo da reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 5/10/2021, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
