Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.824, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2021, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Holanda - Brasília (DF), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos (2019) - Promulgação